POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Versão atualizada em 20 de junho de 2023.

 

Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela AGROW INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.910.463/0001-05, com sede na Praça da Bandeira, 154, andar 2, Centro, Erechim/RS, CEP 99.700-010 (“Agrow”), em razão da utilização pelo Titular dos Serviços prestados pela Agrow por meio do site na internet disponível no link: https://agrowpay.com/ ou aplicativo para dispositivos móveis, todos de titularidade da Agrow.

 

A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como será o Tratamento dos Dados Pessoais do Titular, em decorrência da utilização dos Serviços prestados pela Agrow.

 

A Agrow divulga sua Política para proteger a privacidade do Titular, garantindo que o Tratamento dos Dados Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos Serviços ou para outras finalidades previstas nesta Política.

 

Ao utilizar os Serviços da Agrow, de acordo com as condições prevista nos Termos de Uso, o Titular declara-se ciente com esta Política e com o modo como se dará o Tratamento de seus Dados Pessoais pela Agrow. Caso o Titular não concorde com o Tratamento de seus Dados Pessoais na forma prevista nesta Política, deverá se abster de realizar o Cadastro no Sistema de Pagamentos e/ou na Plataforma e de utilizar os Serviços da Agrow.

 

Caso o Titular não queira divulgar os seus Dados Pessoais ou exija sua exclusão, o Cadastro no Sistema de Pagamentos poderá ser negado e/ou a prestação dos Serviços poderá ser limitada, visto que o uso dos Dados Pessoais é necessário para essas finalidades.

 

Caso o Titular seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Legislação Aplicável, ou se aplicará às pessoas físicas responsáveis pela utilização direta do Sistema de Pagamentos e/ou da Plataforma.

 

Para maiores informações sobre a utilização dos Serviços prestados pela Agrow, o Titular deve consultar os Termos de Uso. A Agrow poderá alterar as condições desta Política periodicamente, sendo que a versão atualizada poderá ser consultada a qualquer momento pelo Titular na Plataforma ou outro meio disponível pela Agrow.

 

1.      DEFINIÇÕES

 

1.1.    Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política ou nos Termos de Uso, as palavras e expressões utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

 

Cadastro”: dados pessoais e demais informações solicitadas pelas Agrow necessários para o credenciamento e manutenção do Titular no Sistema de Pagamentos.

 

Dados Anonimizados”: Dados Pessoais que, isoladamente ou em conjunto com os Dados de Uso Técnico, Informações do Dispositivo e/ou Localização Geográfica, não permitem a identificação do Titular, considerando a utilização de meios técnicos disponíveis na ocasião de seu Tratamento.

 

Dados de Uso Técnico”: informações que a Agrow tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o Titular utilizar para acessar a Plataforma e utilizar o Sistema de Pagamentos. Os Dados de Uso Técnico mostram como o Titular utiliza os serviços prestados pela Agrow, incluindo o endereço IP (Protocolo da Internet), estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o Titular visitou e informações de navegação coletadas por meio de Cookies ou tecnologia semelhante.

 

Dados Pessoais”: informações pessoais associadas ao Titular como uma pessoa física identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica a que esteja relacionado, autorretrato, endereço, número de telefone, e-mail, nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento, data de nascimento, nome completo da mãe, número ou cópia de documentos oficiais (por exemplo, RG, CNH e CPF). Os Dados de Uso Técnico e as Informações do Dispositivos serão considerados Dados Pessoais quando utilizadas para individualizar o Titular ou sempre que seja possível sua identificação.

 

Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar a Plataforma. Essas informações podem incluir, mas não se limitam ao tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo, a conexão de internet usada para acessar a Plataforma e as informações a respeito das aplicações ou softwares instalados no dispositivo utilizado pelo Titular para acessar a Plataforma e utilizar os Serviços.

 

Legislação Aplicável”: toda a legislação em vigor, aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, Lei Complementar nº 166/2019 - Lei do Cadastro Positivo, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, Decreto nº 7.962/2013 - Decreto Comércio Eletrônico e outras leis e normas aplicáveis ao Sistema de Pagamentos.

 

Localização Geográfica”: informações que identificam a localização do Titular mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. A Plataforma pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do Titular. Se o Titular não concordar com a coleta das informações de Localização Geográfica, o Sistema de Pagamentos pode não funcionar adequadamente.

 

Parceiros Comerciais”: parceiro comercial relacionado à Agrow cujos sistemas, plataformas, tecnologias e/ou canais de atendimento se encontram integrados com a Plataforma para viabilizar a prestação de determinados Serviços.

 

Plataforma”: canal ou ambiente de utilização dos Serviços e do Sistema de Pagamentos pelo Titular disponibilizado pela Agrow, conforme disponível em https://agrowpay.com/ ou em aplicativo para dispositivos móveis.

 

Prestadores de Serviço”: prestadores de serviços relacionados à Agrow cujos sistemas, plataformas, tecnologias e/ou canais de atendimento se encontram integrados com o Sistema de Pagamentos e/ou com a Plataforma para possibilitar a execução de determinados Serviços.

 

Serviços”: serviços prestados pela Agrow ao Titular, de acordo com as condições previstas nos Termos de Uso.

 

Sistema de Pagamentos”: tecnologia disponibilizada pela Agrow, e que se encontra integrada com o sistema dos Prestadores de Serviço, para possibilitar a prestação dos Serviços ao Titular.

 

Termos de Uso”: contrato que regula as regras, condições e limites dos Serviços prestados pela Agrow ao Titular em razão da utilização do Sistema de Pagamentos.

 

Titular”: pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar as Transações) que fornece seus Dados Pessoais para Tratamento pela Agrow, em razão dos Serviços prestados por meio do Sistema de Pagamentos.

 

Transação”: operação em que o Titular realiza ou recebe pagamentos por meio dos instrumentos de pagamento disponíveis no Sistema de Pagamentos.

 

Tratamento”: toda operação realizada com os Dados Pessoais do Titular, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

2.      OBTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

2.1.    A Agrow realiza o Tratamento dos Dados Pessoais mínimos necessários para a utilização, pelo Titular, do conjunto de Serviços prestados por meio do Sistema de Pagamentos e/ou da Plataforma, para, de acordo com os Termos de Uso, possibilitar o(a):

 

(a)         abertura de uma Conta e a realização de Transações;

(b)         recebimento de recursos em razão do pagamento com cartão de crédito ou débito (“Cartão”), se aplicável, por meio dos arranjos de pagamento instituídos pelas bandeiras aceitas no Sistema de Pagamentos;

(c)         recebimento de recursos em razão de transações mediante Transferência Eletrônica Disponível (TED), Documento de Crédito (DOC), Pix ou boletos de pagamento;

(d)         consulta e visualização do Saldo de Grãos do Titular na Plataforma;

(e)         intermediação da oferta, negociação e transação da Fixação de Grãos na Plataforma, conforme o Saldo de Grãos do Titular disponível;

(f)          consulta a informações a respeito do preço de itens no mercado de commodities; e/ou

(g)         consulta a informações meteorológicas em localidade pré-determinada pelo Titular.

 

2.2.       Ao realizar o credenciamento junto ao Sistema de Pagamentos, o Titular deverá disponibilizar os Dados Pessoais solicitados no Cadastro para que o Titular possa ser devidamente identificado. O Cadastro solicita apenas os dados necessários para a prestação dos Serviços pela Agrow.

 

2.2.1.  Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, poderão ser solicitadas outras informações não contidas no Cadastro, bem como o envio de fotos ou cópia de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo Titular. Neste caso, o Titular será contatado diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela Agrow pelo tempo necessário para garantia de integridade e confiabilidade do uso de seus Serviços pelo Titular.

 

2.2.2.  Ainda, a Agrow poderá consultar as informações disponíveis em bancos de dados públicos ou privados, inclusive bureaux de crédito.

 

2.2.3.  A Agrow também solicitará os dados financeiros do Titular que forem necessários para a prestação dos Serviços e que podem incluir, conforme aplicável: (i) os dados de identificação da conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento de titularidade do Titular; (ii) as informações sobre a Transação; e (iii) a outras informações associadas à Transação, como a origem dos recursos e os motivos para sua realização.

 

2.3.       O Titular poderá será indicado por um Parceiro Comercial da Agrow para fins de utilização dos Serviços, de tal forma que seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados diretamente pelo referido Parceiro Comercial com a Agrow com a finalidade de facilitar o Cadastro no Sistema de Pagamentos. O compartilhamento dos Dados Pessoais ocorrerá conforme a Legislação Aplicável.

 

2.4.       No Tratamento de Dados Pessoais, serão observados, de acordo com a Legislação Aplicável, os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

 

2.4.1.  Antes de concluída a Transação solicitada pelo Titular no Sistema de Pagamentos, a Agrow poderá solicitar, diretamente ou através de seu Parceiro Comercial, documentos e informações adicionais que se façam necessários para a identificação e prevenção de situações de fraude, lavagem de dinheiro ou destinação irregular dos recursos. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela Agrow pelo tempo necessário para garantia do cumprimento da legislação e da política de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro da Agrow.

 

2.4.2.  Os Dados Pessoais podem incluir a condição financeira do Titular, que serão coletados, armazenados e compartilhados para a verificação da pontuação de crédito (credit score) e o acompanhamento da situação da inscrição no CPF ou CNPJ.

 

2.5.       A Plataforma da Agrow pode utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do Titular.

 

2.5.1.  A Plataforma da Agrow pode utilizar “Cookies” (arquivos gravados em seu dispositivo para obter informação de navegação dentro do website), para fim de confirmação de identidade e análise do comportamento de navegação, de modo a melhorar a segurança e identificar problemas e dificuldades de utilização da Plataforma. Caso o Titular não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função nas opções de seu browser para recusar o recebimento de Cookies e removê-los a qualquer momento. O Titular deverá verificar as opções e ferramentas disponíveis no software utilizado.

 

3.      FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

3.1.       A Agrow realiza o Tratamento dos Dados Pessoais, Dados de Uso Técnico, Informações do Dispositivo ou Localização Geográfica do Titular, para operar o Sistema de Pagamentos e prestar os Serviços, incluindo, mas não se limitando, às seguintes situações:

 

(a)         realizar o Cadastro e autenticar o acesso do Titular na Plataforma;

(b)         comunicar-se com o Titular sobre o Cadastro, utilização do Sistema de Pagamentos ou prestação dos Serviços;

(c)         enviar ou solicitar pagamentos, em razão das Transações realizadas pelo Titular no Sistema de Pagamentos;

(d)         realizar a verificação de crédito e da reputação financeira do Titular;

(e)         manter os Dados Pessoais do Titular atualizados;

(f)          realizar a verificação da identidade do Titular para gerenciar riscos e proteger o Sistema de Pagamentos contra fraudes;

(g)         classificar o Titular, bem como monitorar e analisar seu comportamento na utilização do Sistema de Pagamento, com a finalidade de prevenir fraudes e atos ilícitos, inclusive quando se tratar de pessoa politicamente exposta;

(h)         criar a conexão do Titular com o sistema dos Prestadores de Serviço;

(i)          consultar o Saldo de Grãos do Titular junto ao Parceiro Comercial para disponibilização do saldo ao Titular na Plataforma;

(j)          intermediar as negociações e transações de Fixação de Grãos na Plataforma, conforme os termos e condições de negócio estabelecidos entre o Titular e o Parceiro Comercial;

(k)         disponibilizar informações a respeito do preço de itens no mercado de commodities;

(l)          disponibilizar informações meteorológicas em localidade pré-determinada pelo Titular;

(m)       realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos Serviços ou da experiência na utilização do Sistema de Pagamentos;

(n)         oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de Cookies;

(o)         promover ofertas de produtos ou serviços específicos, se o Titular optar por compartilhar seus Dados Pessoais, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados; e

(p)         dar cumprimento às obrigações previstas nos Termos de Uso, na Legislação Aplicável e ou de leis e normas decorrentes dos órgãos reguladores.

 

3.1.1. A Agrow poderá coletar, armazenar e compartilhar os Dados Pessoais do Titular sempre que houver legítimo interesse da Agrow nessa utilização ou quando for necessário para a execução dos Serviços, para cumprimento de deveres legais ou regulatórios impostos à Agrow ou para exercício e defesa de direitos da Agrow ou de terceiros.

 

4.    COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

 

4.1.       A Agrow poderá compartilhar os Dados Pessoais com empresas do grupo da Agrow, com Parceiros Comerciais e/ou Prestadores de Serviço que integram a Plataforma da Agrow, quando se fizer necessário para a execução dos Serviços contratados, conforme descrito nos Termos de Uso e no Anexo aos Termos de Uso – Serviços Adicionais à Conta Agrow Pay.

 

4.2.       Para a prestação dos Serviços disponíveis na Plataforma Agrow, a Agrow poderá compartilhar os Dados Pessoais com Prestadores de Serviço, conforme descrito acima. Para esta finalidade, estes Prestadores de Serviço podem realizar o Tratamento dos Dados, tal como:

 

(a)         realizar a movimentação de recursos financeiros e a realização de transações de pagamento da Conta do Titular;

(b)         adotar procedimentos para assegurar a devida diligência na identificação, qualificação e classificação do Titular;

(c)         realizar a verificação da condição do Titular de pessoa exposta politicamente;

(d)         coletar informações sobre a renda e/ou o faturamento do Titular;

(e)         monitorar as Transações realizadas pelo Titular com o objetivo de identificar suspeitas de lavagem de dinheiro e/ou de financiamento ao terrorismo;

(f)          consultar, visualizar e disponibilizar o Saldo de Grãos do Titular na Plataforma; e

(g)         ofertar, negociar e transacionar a Fixação de Grãos na Plataforma, conforme o Saldo de Grãos do Titular disponível.

 

4.3.       Os Prestadores de Serviço e os Parceiros Comerciais podem solicitar informações e documentos adicionais do Titular, além daqueles informados no Cadastro, para viabilizar a prestação dos Serviços disponíveis no Sistema de Pagamentos. Caso isso ocorra, o Titular será informado pela Agrow.

 

4.4.       Os Dados Pessoais do Titular também serão compartilhados pela Agrow com terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, no Brasil ou exterior, bem como serviços de proteção ao crédito, ferramentas de análise de fraude e ferramentas de análise de prevenção à lavagem de dinheiro; contanto que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela Agrow e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo ou compartilhar os Dados Pessoais, exceto mediante ordem expressa da Agrow.

 

4.5.       Os Dados Pessoais do Titular serão compartilhados pela Agrow com Parceiro Comercial, com outros Titulares e com Prestadores de Serviço, por rede segura, limitado somente ao que for necessário para identificar o Titular e a Transação realizada por meio do Sistema de Pagamentos ou para a correta prestação dos Serviços contratados.

 

4.5.1. Os Dados Pessoais serão coletados no Brasil e podem ser transferidos para outro país, no qual a empresa responsável pela hospedagem se encontra sediada e/ou mantém seus servidores. Neste caso, a Agrow irá garantir que o destinatário estrangeiro proporciona o grau de proteção de Dados Pessoais exigido nesta Política, em consonância com a Legislação Aplicável.

 

4.6.       Os Dados Pessoais do Titular e os dados das Transações realizadas no Sistema de Pagamentos poderão ser utilizados pela Agrow para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência do Sistema de Pagamentos, número de Titulares, o valor das Transações realizadas no Sistema de Pagamentos, entre outros; desde que tais informações sejam convertidas em Dados Anonimizados ou na forma de valores totais para a criação de estatísticas, de forma a preservar a individualidade e identificação do Titular.

 

4.7.       Ressalvado o disposto nesta Política, e salvo previsão em contrário na Legislação Aplicável, a Agrow não divulgará nem compartilhará Dados Pessoais do Titular com terceiros.

 

5.           COMUNICAÇÃO

 

5.1.       O e-mail e/ou o número de telefone do Titular, informado no preenchimento do Cadastro, será utilizado como meio de comunicação pela Agrow, apenas para a solicitação de documentos e de Dados Pessoais, assim como para comunicação sobre os Serviços prestados.

 

5.2.       O Titular poderá, a qualquer momento, optar por não receber newsletter e materiais promocionais e de marketing mediante solicitação expressa à Agrow, mantendo-se, nesse caso, apenas o envio de mensagens relacionadas à execução dos Serviços contratados.

 

5.3.       A Agrow não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o Titular receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela Agrow, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a Agrow para confirmar sua veracidade.

 

5.4.       O Titular declara-se ciente de que, para verificar a realização de qualquer Transação no Sistema de Pagamentos, deverá acessar a Plataforma da Agrow; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).

 

6.           ARMAZENAMENTO

 

6.1.       Os Dados Pessoais coletados pela Agrow são armazenados em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança da informação constantemente atualizadas. Os Dados Pessoais serão mantidos confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.

 

6.2.       Os Dados Pessoais relacionados ao Cadastro e realização de Transações no Sistema de Pagamentos serão armazenados enquanto o Titular mantiver um Cadastro ativo e utilizar os Serviços da Agrow, pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades relacionadas com os Serviços, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, de prestação de contas ou requisição por autoridades competentes.

 

6.2.1. Os Dados Pessoais serão armazenados pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos contados do encerramento dos Termos de Uso, ou outro prazo que vier a ser determinado na Legislação Aplicável.

 

6.3.       A Agrow emprega padrões de segurança avançados com a finalidade de garantir a proteção dos Dados Pessoais e de fornecer um ambiente seguro para a realização de Transações, mediante a adoção de práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos Usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos Dados Pessoais e do conteúdo das Transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos Dados Pessoais, entre outros. 

 

6.3.1. Apesar de a Agrow se dedicar a proteger o Sistema de Pagamentos, o Titular é responsável por proteger e manter a confidencialidade de seus Dados Pessoais.

 

6.3.2. A Agrow não se responsabiliza por Dados Pessoais que o Titular compartilhar com terceiros. Assim, é importante que o Titular adote um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus Dados Pessoais.

 

6.3.3. Caso o Titular venha a utilizar seus Dados Pessoais em sites ou serviços de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos Dados Pessoais será dos provedores de tais serviços; cabendo ao Titular se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso dos sites ou serviços de terceiros.

 

6.4.       Na medida da Legislação Aplicável, a Agrow não se responsabiliza por violações ilegais de seu Sistema de Pagamentos, que venham a comprometer a sua base de dados e os Dados Pessoais do Titulares, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida dos Dados Pessoais obtidos de forma fraudulenta ou ilícita.

 

6.5.       Em caso de suspeita ou confirmação de violação do Sistema de Pagamentos ou de perda de Dados Pessoais do Titular, a Agrow envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao Titular, e informará os Titulares potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.

 

6.6.       Se os Termos de Uso forem encerrados pelo Titular, a Agrow poderá tratar os Dados Pessoais do Titular de acordo com essa Política.

 

7.           DIREITOS DO TITULAR

 

7.1.       É permitido ao Titular, a qualquer tempo, nos limites da Legislação Aplicável, exercer os seguintes direitos sobre seus Dados Pessoais:

 

(a)         direito de confirmação de existência de tratamento de seus Dados Pessoais;

(b)         direito de acesso aos Dados Pessoais tratados;

(c)         direito de correção de eventuais Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

(d)         direito ao bloqueio, eliminação ou anonimização de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, assim como a oposição ao tratamento dos Dados Pessoais nessas mesmas situações;

(e)         direito à portabilidade dos seus Dados Pessoais a outra empresa, na medida em que seja exigida por regulamentos oficiais sobre o assunto;

(f)          direito de obter informação das entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de seus dados; e

(g)         direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa, nos casos em que seus Dados Pessoais forem coletados e tratados mediante consentimento, assim como o direito à eliminação, quando requerida, dos Dados Pessoais coletados mediante seu consentimento, na forma da legislação aplicável, e direito de revogação do seu consentimento para coleta e tratamento de dados nestes mesmos casos.

 

7.2.       O Titular poderá, a qualquer tempo, exercer os direitos assegurados nesta Política ou previstos na Legislação Aplicável, mediante solicitação expressa à Agrow, por meio dos canais de atendimento indicados nesta Política.

 

7.2.1. O requerimento do Titular deverá ser solicitado por escrito e acompanhado de prova de identidade. A Agrow poderá contatar o Titular para confirmar sua identidade antes do cumprimento do requerimento.

 

7.2.2. Serão fornecidas confirmações da existência de Tratamento de Dados Pessoais, em formato simplificado, no prazo de até 15 (quinze) dias. Para os demais requerimentos, a Agrow poderá apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser estendido a depender da natureza e complexidade do requerimento.

 

8.           MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

8.1.       Essa Política será revista periodicamente pela Agrow para adequá-la à prestação de Serviços, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições.

 

8.2.       As alterações deverão ser informadas ao Titular mediante divulgação da versão atualizada desta Política.

 

8.3.       Caso o Titular não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento dos Serviços com a Agrow, na forma prevista em tal instrumento.

 

8.4.       Com a realização do Cadastro e/ou utilização do Sistema de Pagamentos e dos Serviços da Agrow pelo Titular, será interpretado que o Titular tem ciência da versão vigente da Política e não se opõe ao uso de seus Dados Pessoais na forma nela descrita, incluindo as últimas alterações realizadas, que passarão a ser integralmente aplicáveis.

 

9.           ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

 

9.1.       Qualquer dúvida em relação à esta Política poderá ser enviada ao Encarregado de Proteção de Dados da Agrow pelo endereço de e-mail [email protected].

 

 

AGROW INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

 


 

Histórico de versões

Versão de 20 de junho de 2023

·         Alteração da redação da cláusula 1.1 (sublinhado): “Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar a Plataforma. Essas informações podem incluir, mas não se limitam ao tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo, a conexão de internet usada para acessar a Plataforma e as informações a respeito das aplicações ou softwares instalados no dispositivo utilizado pelo Titular para acessar a Plataforma e utilizar os Serviços.”