POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Versão atualizada em 20 de junho de 2023.
Esta Política de Privacidade (“Política”) se
aplica a todos os serviços prestados pela AGROW INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.910.463/0001-05, com sede na Praça da
Bandeira, 154, andar 2, Centro, Erechim/RS, CEP 99.700-010 (“Agrow”), em razão da
utilização pelo Titular dos Serviços prestados pela Agrow
por meio do site na internet disponível no link: https://agrowpay.com/ ou
aplicativo para dispositivos móveis, todos de titularidade da Agrow.
A presente Política tem o objetivo de informar, de
forma clara e completa, sobre como será o Tratamento dos Dados Pessoais do Titular,
em decorrência da utilização dos Serviços prestados pela Agrow.
A Agrow divulga sua Política para proteger a privacidade
do Titular, garantindo que o Tratamento dos Dados Pessoais servirá apenas para possibilitar
a prestação dos Serviços ou para outras finalidades previstas nesta Política.
Ao utilizar os Serviços da Agrow, de acordo com as
condições prevista nos Termos de Uso, o Titular declara-se ciente com esta Política e
com o modo como se dará o Tratamento de seus Dados Pessoais pela Agrow. Caso o Titular
não concorde com o Tratamento de seus Dados Pessoais na forma prevista nesta
Política, deverá se abster de realizar o Cadastro no Sistema de Pagamentos e/ou
na Plataforma e de utilizar os Serviços da Agrow.
Caso o Titular não queira divulgar os seus Dados
Pessoais ou exija sua exclusão, o Cadastro no Sistema de Pagamentos poderá ser
negado e/ou a prestação dos Serviços poderá ser limitada, visto que o uso dos
Dados Pessoais é necessário para essas finalidades.
Caso o Titular seja pessoa jurídica, algumas
condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Legislação
Aplicável, ou se aplicará às pessoas físicas responsáveis pela utilização
direta do Sistema de Pagamentos e/ou da Plataforma.
Para maiores informações sobre a utilização dos Serviços
prestados pela Agrow, o Titular deve consultar os Termos de Uso. A Agrow poderá
alterar as condições desta Política periodicamente, sendo que a versão
atualizada poderá ser consultada a qualquer momento pelo Titular na Plataforma
ou outro meio disponível pela Agrow.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Sem prejuízo de outras definições constantes
nesta Política ou nos Termos de Uso, as palavras e expressões utilizadas pela
primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:
“Cadastro”: dados pessoais e demais
informações solicitadas pelas Agrow necessários para o credenciamento e
manutenção do Titular no Sistema de Pagamentos.
“Dados Anonimizados”:
Dados Pessoais que, isoladamente ou em conjunto com os Dados de Uso Técnico,
Informações do Dispositivo e/ou Localização Geográfica, não permitem a
identificação do Titular, considerando a utilização de meios técnicos
disponíveis na ocasião de seu Tratamento.
“Dados de Uso Técnico”:
informações que a Agrow tratar em razão da utilização de dispositivo
celular, computador ou outro dispositivo que o Titular utilizar para acessar a
Plataforma e utilizar o Sistema de Pagamentos. Os Dados de Uso Técnico mostram
como o Titular utiliza os serviços prestados pela Agrow,
incluindo o endereço IP (Protocolo da Internet), estatísticas sobre como as
páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o Titular visitou e
informações de navegação coletadas por meio de Cookies ou tecnologia semelhante.
“Dados Pessoais”: informações pessoais
associadas ao Titular como uma pessoa física identificada ou identificável.
Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa
jurídica a que esteja relacionado, autorretrato, endereço, número de telefone,
e-mail, nome e número da instituição bancária, número de
agência, número da conta corrente,
conta poupança ou conta de pagamento, data de nascimento, nome completo da mãe,
número ou cópia de documentos oficiais (por exemplo, RG, CNH e CPF). Os Dados
de Uso Técnico e as Informações do Dispositivos serão considerados Dados
Pessoais quando utilizadas para individualizar o Titular ou sempre que seja
possível sua identificação.
“Informações do
Dispositivo”: dados que podem
ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar a
Plataforma. Essas informações podem incluir, mas não se limitam ao tipo de
dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP
do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo, a conexão de
internet usada para acessar a Plataforma e as informações a respeito das
aplicações ou softwares instalados no dispositivo utilizado pelo Titular para
acessar a Plataforma e utilizar os Serviços.
“Legislação Aplicável”: toda a legislação em
vigor, aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de
dados, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, Lei
nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, Lei Complementar nº 166/2019 -
Lei do Cadastro Positivo, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação,
Decreto nº 7.962/2013 - Decreto Comércio Eletrônico e outras leis e normas
aplicáveis ao Sistema de Pagamentos.
“Localização
Geográfica”: informações que
identificam a localização do Titular mediante, por exemplo, coordenadas de
latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização
celular. A Plataforma pode solicitar permissão para compartilhar a localização
atual do Titular. Se o Titular não concordar com a coleta das informações de
Localização Geográfica, o Sistema de Pagamentos pode não funcionar
adequadamente.
“Parceiros Comerciais”: parceiro comercial
relacionado à Agrow cujos sistemas, plataformas, tecnologias e/ou canais de
atendimento se encontram integrados com a Plataforma para viabilizar a
prestação de determinados Serviços.
“Plataforma”: canal ou ambiente de
utilização dos Serviços e do Sistema de Pagamentos pelo Titular disponibilizado
pela Agrow, conforme disponível em https://agrowpay.com/ ou em aplicativo para dispositivos móveis.
“Prestadores de Serviço”: prestadores de
serviços relacionados à Agrow cujos sistemas, plataformas, tecnologias e/ou
canais de atendimento se encontram integrados com o Sistema de Pagamentos e/ou
com a Plataforma para possibilitar a execução de determinados Serviços.
“Serviços”: serviços prestados pela Agrow ao
Titular, de acordo com as condições previstas nos Termos de Uso.
“Sistema de Pagamentos”: tecnologia
disponibilizada pela Agrow, e que se encontra integrada com o sistema dos
Prestadores de Serviço, para possibilitar a prestação dos Serviços ao Titular.
“Termos de Uso”: contrato que regula as
regras, condições e limites dos Serviços prestados pela Agrow
ao Titular em razão da utilização do Sistema de Pagamentos.
“Titular”: pessoa jurídica ou pessoa física
(incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar
as Transações) que fornece seus Dados Pessoais para Tratamento pela Agrow,
em razão dos Serviços prestados por meio do Sistema de Pagamentos.
“Transação”: operação em que o Titular
realiza ou recebe pagamentos por meio dos instrumentos de pagamento disponíveis
no Sistema de Pagamentos.
“Tratamento”: toda operação realizada com os
Dados Pessoais do Titular, em razão da coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle
da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. OBTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
2.1. A Agrow realiza o Tratamento dos Dados Pessoais mínimos necessários
para a utilização, pelo Titular, do conjunto de Serviços
prestados por meio do Sistema de Pagamentos e/ou da Plataforma, para, de acordo
com os Termos de Uso, possibilitar o(a):
(a)
abertura de uma Conta e
a realização de Transações;
(b)
recebimento de recursos
em razão do pagamento com cartão de crédito ou débito (“Cartão”), se
aplicável, por meio dos arranjos de pagamento instituídos pelas bandeiras aceitas
no Sistema de Pagamentos;
(c)
recebimento de recursos
em razão de transações mediante Transferência Eletrônica Disponível (TED),
Documento de Crédito (DOC), Pix ou boletos de pagamento;
(d)
consulta e
visualização do Saldo de Grãos do Titular na Plataforma;
(e)
intermediação da
oferta, negociação e transação da Fixação de Grãos na Plataforma, conforme o
Saldo de Grãos do Titular disponível;
(f)
consulta a
informações a respeito do preço de itens no mercado de commodities; e/ou
(g)
consulta a informações
meteorológicas em localidade pré-determinada pelo Titular.
2.2.
Ao realizar o
credenciamento junto ao Sistema de Pagamentos, o Titular deverá disponibilizar os
Dados Pessoais solicitados no Cadastro para que o Titular possa ser devidamente
identificado. O Cadastro solicita apenas os dados necessários para a
prestação dos Serviços pela Agrow.
2.2.1.
Com a finalidade
de prevenir fraudes e garantir a autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, poderão
ser solicitadas outras informações não contidas no Cadastro, bem como o envio
de fotos ou cópia de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos
pelo Titular. Neste caso, o Titular será contatado diretamente. Essas
informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela Agrow pelo
tempo necessário para garantia de integridade e confiabilidade do uso de seus
Serviços pelo Titular.
2.2.2.
Ainda, a Agrow poderá
consultar as informações disponíveis em bancos de dados públicos ou privados,
inclusive bureaux de crédito.
2.2.3.
A Agrow também
solicitará os dados financeiros do Titular que forem necessários para a
prestação dos Serviços e que podem incluir, conforme aplicável: (i) os dados de
identificação da conta corrente,
conta poupança ou conta de pagamento de titularidade do Titular;
(ii) as informações sobre a Transação; e (iii) a outras informações associadas à Transação, como a
origem dos recursos e os motivos para sua realização.
2.3.
O Titular poderá será indicado por um Parceiro
Comercial da Agrow para fins de utilização dos Serviços, de tal forma que seus Dados Pessoais poderão ser
compartilhados diretamente pelo referido Parceiro Comercial com a Agrow com a
finalidade de facilitar o Cadastro no Sistema de Pagamentos. O compartilhamento
dos Dados Pessoais ocorrerá conforme a Legislação Aplicável.
2.4.
No Tratamento de
Dados Pessoais, serão observados, de acordo com a Legislação Aplicável, os
princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso,
qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação,
responsabilização e prestação de contas.
2.4.1.
Antes de concluída
a Transação solicitada pelo Titular no Sistema de Pagamentos, a Agrow poderá
solicitar, diretamente ou através de seu Parceiro Comercial, documentos e
informações adicionais que se façam necessários para a identificação e
prevenção de situações de fraude, lavagem de dinheiro ou destinação irregular dos
recursos. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados
pela Agrow pelo
tempo necessário para garantia do cumprimento da legislação e da política de
prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro da Agrow.
2.4.2.
Os Dados Pessoais
podem incluir a condição financeira do Titular, que serão coletados,
armazenados e compartilhados para a verificação da pontuação de crédito (credit score) e o acompanhamento da situação
da inscrição no CPF ou CNPJ.
2.5.
A Plataforma da Agrow pode
utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do Titular.
2.5.1.
A Plataforma da Agrow pode
utilizar “Cookies” (arquivos gravados em seu dispositivo para obter
informação de navegação dentro do website), para fim de confirmação de
identidade e análise do comportamento de navegação, de modo a melhorar a
segurança e identificar problemas e dificuldades de utilização da Plataforma.
Caso o Titular não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa
função nas opções de seu browser para recusar o recebimento de Cookies e removê-los
a qualquer momento. O Titular deverá verificar as opções e ferramentas
disponíveis no software utilizado.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
PESSOAIS
3.1.
A Agrow realiza
o Tratamento dos Dados Pessoais, Dados de Uso Técnico, Informações do
Dispositivo ou Localização Geográfica do Titular, para operar o Sistema de Pagamentos e prestar os Serviços,
incluindo, mas não se limitando, às seguintes situações:
(a)
realizar o Cadastro
e autenticar o acesso do Titular na Plataforma;
(b)
comunicar-se com o
Titular sobre o Cadastro, utilização do Sistema de Pagamentos ou prestação dos
Serviços;
(c)
enviar ou
solicitar pagamentos, em razão das Transações realizadas pelo Titular no
Sistema de Pagamentos;
(d)
realizar a
verificação de crédito e da reputação financeira do Titular;
(e)
manter os Dados
Pessoais do Titular atualizados;
(f)
realizar a verificação da identidade do Titular para gerenciar riscos e
proteger o Sistema de Pagamentos contra fraudes;
(g)
classificar o Titular,
bem como monitorar e analisar seu comportamento na utilização do Sistema de
Pagamento, com a finalidade de prevenir fraudes e atos ilícitos, inclusive
quando se tratar de pessoa politicamente exposta;
(h)
criar a conexão do
Titular com o sistema dos Prestadores de Serviço;
(i)
consultar o Saldo
de Grãos do Titular junto ao Parceiro Comercial para disponibilização do saldo
ao Titular na Plataforma;
(j)
intermediar as
negociações e transações de Fixação de Grãos na Plataforma, conforme os termos
e condições de negócio estabelecidos entre o Titular e o Parceiro Comercial;
(k)
disponibilizar
informações a respeito do preço de itens no mercado de commodities;
(l)
disponibilizar
informações meteorológicas em localidade pré-determinada pelo Titular;
(m) realizar e promover campanhas de marketing e
aprimoramento dos Serviços ou da experiência na utilização do Sistema de
Pagamentos;
(n)
oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive
mediante a utilização de Cookies;
(o)
promover ofertas de produtos ou serviços específicos, se o Titular optar por compartilhar seus Dados
Pessoais, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e
outros conteúdos personalizados; e
(p)
dar cumprimento às obrigações previstas nos Termos de Uso, na Legislação Aplicável e ou de leis e normas decorrentes dos órgãos
reguladores.
3.1.1. A Agrow poderá coletar, armazenar e compartilhar os Dados
Pessoais do Titular sempre que houver legítimo interesse da Agrow nessa
utilização ou quando for necessário para a execução dos Serviços, para cumprimento
de deveres legais ou regulatórios impostos à Agrow ou para exercício e defesa de direitos da Agrow ou
de terceiros.
4.
COMPARTILHAMENTO
DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
4.1.
A Agrow poderá
compartilhar os Dados Pessoais com empresas do grupo da Agrow, com Parceiros
Comerciais e/ou Prestadores de Serviço que integram a Plataforma da Agrow,
quando se fizer necessário para a execução dos Serviços contratados, conforme descrito
nos Termos de Uso e no Anexo aos Termos de Uso – Serviços Adicionais à Conta
Agrow Pay.
4.2.
Para a prestação
dos Serviços disponíveis na Plataforma Agrow, a Agrow poderá compartilhar os
Dados Pessoais com Prestadores de Serviço, conforme descrito acima. Para esta
finalidade, estes Prestadores de Serviço podem realizar o Tratamento dos Dados,
tal como:
(a)
realizar a
movimentação de recursos financeiros e a realização de transações de pagamento
da Conta do Titular;
(b)
adotar
procedimentos para assegurar a devida diligência na identificação, qualificação
e classificação do Titular;
(c)
realizar a
verificação da condição do Titular de pessoa exposta politicamente;
(d)
coletar
informações sobre a renda e/ou o faturamento do Titular;
(e)
monitorar as
Transações realizadas pelo Titular com o objetivo de identificar suspeitas de
lavagem de dinheiro e/ou de financiamento ao terrorismo;
(f)
consultar,
visualizar e disponibilizar o Saldo de Grãos do Titular na Plataforma; e
(g)
ofertar, negociar
e transacionar a Fixação de Grãos na Plataforma, conforme o Saldo de Grãos do
Titular disponível.
4.3.
Os Prestadores de
Serviço e os Parceiros Comerciais podem solicitar informações e documentos
adicionais do Titular, além daqueles informados no Cadastro, para viabilizar a
prestação dos Serviços disponíveis no Sistema de Pagamentos. Caso isso ocorra,
o Titular será informado pela Agrow.
4.4.
Os Dados Pessoais
do Titular também serão compartilhados pela Agrow com terceiros contratados para prover serviços de
computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, no Brasil ou
exterior, bem como serviços de proteção
ao crédito, ferramentas de análise de fraude e
ferramentas de análise de prevenção à lavagem de dinheiro; contanto que esses terceiros guardem o mesmo padrão
de privacidade e segurança aplicados pela Agrow e estejam contratualmente obrigados a não acessar o
conteúdo ou compartilhar os Dados Pessoais, exceto mediante ordem expressa da Agrow.
4.5.
Os Dados Pessoais
do Titular serão compartilhados pela Agrow com Parceiro Comercial, com outros Titulares e com
Prestadores de Serviço, por rede segura, limitado somente ao que for necessário
para identificar o Titular e a Transação realizada por meio do Sistema de
Pagamentos ou para a correta prestação dos Serviços contratados.
4.5.1. Os Dados Pessoais serão coletados no Brasil e podem
ser transferidos para outro país, no qual a empresa responsável pela hospedagem
se encontra sediada e/ou mantém seus servidores. Neste caso, a Agrow irá
garantir que o destinatário estrangeiro proporciona o grau de proteção de Dados
Pessoais exigido nesta Política, em consonância com a Legislação Aplicável.
4.6.
Os Dados Pessoais
do Titular e os dados das Transações realizadas no Sistema de Pagamentos
poderão ser utilizados pela Agrow para elaboração de pesquisas e estatísticas
voltadas a analisar eficiência do Sistema de Pagamentos, número de Titulares, o
valor das Transações realizadas no Sistema de Pagamentos, entre outros; desde
que tais informações sejam convertidas em Dados Anonimizados ou na forma de valores
totais para a criação de estatísticas, de forma a preservar a individualidade e
identificação do Titular.
4.7.
Ressalvado o
disposto nesta Política, e salvo previsão em contrário na Legislação Aplicável,
a Agrow não
divulgará nem compartilhará Dados Pessoais do Titular com terceiros.
5.
COMUNICAÇÃO
5.1.
O e-mail e/ou o
número de telefone do Titular, informado no preenchimento do Cadastro, será
utilizado como meio de comunicação pela Agrow, apenas para a solicitação de documentos e de
Dados Pessoais, assim como para comunicação sobre os Serviços prestados.
5.2.
O Titular poderá,
a qualquer momento, optar por não receber newsletter e materiais promocionais e
de marketing mediante solicitação expressa à Agrow, mantendo-se, nesse caso, apenas o envio de
mensagens relacionadas à execução dos Serviços contratados.
5.3.
A Agrow não
utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o Titular
receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela Agrow,
deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com
a Agrow para
confirmar sua veracidade.
5.4.
O Titular
declara-se ciente de que, para verificar a realização de qualquer Transação no
Sistema de Pagamentos, deverá acessar a Plataforma da Agrow;
não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por
outros meios (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).
6.
ARMAZENAMENTO
6.1.
Os Dados Pessoais
coletados pela Agrow são armazenados em servidores seguros, de forma
criptografada, com a utilização de medidas de segurança da informação
constantemente atualizadas. Os Dados Pessoais serão mantidos confidenciais e
serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido,
alteração e acesso não autorizado.
6.2.
Os Dados Pessoais
relacionados ao Cadastro e realização de Transações no Sistema de Pagamentos
serão armazenados enquanto o Titular mantiver um Cadastro ativo e utilizar os
Serviços da Agrow,
pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades relacionadas com os
Serviços, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias,
contratuais, de prestação de contas ou requisição por autoridades competentes.
6.2.1. Os Dados Pessoais serão armazenados pelo prazo
mínimo de 10 (dez) anos contados do encerramento dos Termos de Uso, ou outro
prazo que vier a ser determinado na Legislação Aplicável.
6.3.
A Agrow emprega
padrões de segurança avançados com a finalidade de garantir a proteção dos
Dados Pessoais e de fornecer um ambiente seguro para a realização de
Transações, mediante a adoção de práticas relativas à segurança da informação,
como autenticação dos Usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos
Dados Pessoais e do conteúdo das Transações, prevenção e detecção de intrusão e
acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização
periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção
contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso
e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos
Dados Pessoais, entre outros.
6.3.1. Apesar de a Agrow se dedicar a proteger o Sistema de Pagamentos, o Titular
é responsável por proteger e manter a confidencialidade de seus Dados Pessoais.
6.3.2. A Agrow não se responsabiliza por Dados Pessoais que o Titular
compartilhar com terceiros. Assim, é importante que o Titular adote um
comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a
segurança dos seus Dados Pessoais.
6.3.3. Caso o Titular venha a utilizar seus Dados Pessoais
em sites ou serviços de terceiros, a responsabilidade de proteção e
armazenamento dos Dados Pessoais será dos provedores de tais serviços; cabendo
ao Titular se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao
uso dos sites ou serviços de terceiros.
6.4.
Na medida da Legislação
Aplicável, a Agrow não
se responsabiliza por violações ilegais de seu Sistema de Pagamentos, que
venham a comprometer a sua base de dados e os Dados Pessoais do Titulares, bem
como não se responsabiliza pela utilização indevida dos Dados Pessoais obtidos de
forma fraudulenta ou ilícita.
6.5.
Em caso de
suspeita ou confirmação de violação do Sistema de Pagamentos ou de perda de
Dados Pessoais do Titular, a Agrow envidará seus melhores esforços e tomará medidas
imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao Titular, e informará
os Titulares potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato,
os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.
6.6.
Se os Termos de
Uso forem encerrados pelo Titular, a Agrow poderá tratar os Dados Pessoais do Titular de
acordo com essa Política.
7.
DIREITOS DO TITULAR
7.1.
É permitido ao Titular,
a qualquer tempo, nos limites da Legislação Aplicável, exercer os seguintes
direitos sobre seus Dados Pessoais:
(a)
direito de
confirmação de existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
(b)
direito de acesso
aos Dados Pessoais tratados;
(c)
direito de
correção de eventuais Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d)
direito ao
bloqueio, eliminação ou anonimização de Dados Pessoais desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, assim como a
oposição ao tratamento dos Dados Pessoais nessas mesmas situações;
(e)
direito à portabilidade
dos seus Dados Pessoais a outra empresa, na medida em que seja exigida por
regulamentos oficiais sobre o assunto;
(f)
direito de obter
informação das entidades públicas e privadas com as quais houve uso
compartilhado de seus dados; e
(g)
direito de ser
informado sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as
consequências da negativa, nos casos em que seus Dados Pessoais forem coletados
e tratados mediante consentimento, assim como o direito à eliminação, quando
requerida, dos Dados Pessoais coletados mediante seu consentimento, na forma da
legislação aplicável, e direito de revogação do seu consentimento para coleta e
tratamento de dados nestes mesmos casos.
7.2.
O Titular poderá,
a qualquer tempo, exercer os direitos assegurados nesta Política ou previstos
na Legislação Aplicável, mediante solicitação expressa à Agrow,
por meio dos canais de atendimento indicados nesta Política.
7.2.1. O requerimento do Titular deverá ser solicitado por
escrito e acompanhado de prova de identidade. A Agrow poderá contatar o Titular para confirmar sua
identidade antes do cumprimento do requerimento.
7.2.2. Serão fornecidas confirmações da existência de
Tratamento de Dados Pessoais, em formato simplificado, no prazo de até 15
(quinze) dias. Para os demais requerimentos, a Agrow poderá apresentar sua resposta no prazo de 30
(trinta) dias, o qual poderá ser estendido a depender da natureza e
complexidade do requerimento.
8.
MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
8.1.
Essa Política será
revista periodicamente pela Agrow para adequá-la à prestação de Serviços, mediante a
exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições.
8.2.
As alterações
deverão ser informadas ao Titular mediante divulgação da versão atualizada
desta Política.
8.3.
Caso o Titular não
concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento dos Serviços com a Agrow,
na forma prevista em tal instrumento.
8.4.
Com a realização do Cadastro e/ou utilização do Sistema de Pagamentos e
dos Serviços da Agrow pelo Titular, será interpretado que o Titular tem ciência
da versão vigente da Política e não se opõe ao uso de seus Dados Pessoais na
forma nela descrita, incluindo as últimas alterações realizadas, que passarão a
ser integralmente aplicáveis.
9.
ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
9.1.
Qualquer dúvida em
relação à esta Política poderá ser enviada ao Encarregado de Proteção de Dados
da Agrow
pelo endereço de e-mail [email protected].
AGROW INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO
LTDA.
Histórico
de versões
Versão
de 20 de junho de 2023
·
Alteração da
redação da cláusula 1.1 (sublinhado): “Informações do Dispositivo”: dados
que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para
acessar a Plataforma. Essas informações podem incluir, mas não se limitam ao
tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo,
endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo, a
conexão de internet usada para acessar a Plataforma e as informações a
respeito das aplicações ou softwares instalados no dispositivo utilizado pelo
Titular para acessar a Plataforma e utilizar os Serviços.”